Com clamores de “Redução não é a solução!”, as dezenas de jovens que participam do II Intercâmbio Nacional de Juventudes 2015, na Diocese de Crato, realizaram um ato público na manhã de hoje, 25, contra a redução da maioridade penal, assunto que está em discussão na sociedade brasileira. O manifestou teve inicio na Praça São Vicente e foi concluído na Praça da Sé, em Crato- CE.

Segundo o Mapa de Violência 2014, sete jovens de 15 a 29 anos no Brasil são mortos a cada duas horas, totalizando 82 por dia e 30 mil por ano, sendo 77% deles negros, ou seja, a violência no Brasil tem cor e idade. Os dados estatísticos mostram que a juventude é a maior vitima da violência no país e, mesmo diante desta realidade, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

O fato fez com as juventudes no Brasil, junto com a CNBB, intensificasse a luta pela vida dos jovens. “Nós não acreditamos neste modelo de juventude que o Congresso quer nos impor. Acreditamos em uma juventude que é protagonista e vítima da violência, que tem os seus direitos violados. A Cáritas, junto com a CNBB, é contra a redução da maioridade penal, pois esse não é o caminho. Se a PEC 171/1993 for realmente aprovada, à população tem que ter consciência de que vai favorecer ainda mais a superlotação dos nossos presídios. Quem vai estar lá será a juventude pobre e negra, pois hoje mais de 80% da polução presente dentro dos centros sócio- educativos, são pobres e negros”, falou a Secretária da Cáritas no Ceará, Patrícia Amorim.

A secretária ainda afirmou que o problema na punição dos menores infratores está na justiça brasileira, que não coloca em prática o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2015 completou 25 anos. “A culpa não é do adolescente, mas do Estado. Estamos responsabilizando os jovens por uma coisa que o Estado está sendo omisso”, disse.

O ECA prevê seis medidas socioeducativas ao menor infrator, que deve ser aplicada de acordo com a gravidade da infração: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Ainda de acordo com o estatuto, o adolescente privado de liberdade deverá passar, a cada seis meses, por uma avaliação onde será analisado se ele está apto para exercer sua liberdade, portanto o menor infrator poderá passar um tempo mais prolongado no sistema socioeducativo e não o tempo máximo três anos, como algumas pessoas pensam.

O ato público também foi um clamor do povo por educação para os jovens, pois de acordo com o relatório do Movimento Todos pela Educação, divulgado em 2013, cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola, fato que implica no aumento da violência no país.

A juventude realizou o manifesto através de danças, músicas, leitura de poema (clique aqui para ler), caminhada, entrega de panfletos informativos e conscientização da população nas ruas de Crato. “A violência contra a juventude no Brasil não está causando mais mortes e sim extermínio pela quantidade de jovens que estão sendo atingidos. A redução da maioridade penal vai tirar os direitos da juventude. Uma criança com 16 anos não está pronta para estar em um sistema penitenciário precário como temos no Brasil, ele tem sim que estudar, ter educação de qualidade, lazer, cultura. Deveria sim ser realizado o investimento em políticas públicas para crianças e adolescentes e não em mais cadeias”, falou a coordenadora da Pastoral da Juventude no Regional Nordeste I da CNBB, Ludymilla Yanna.

Extermínio de Jovens

Outra bandeira foi levantada no Ato Público realizado hoje: a luta contra o Extermínio de Jovens. Na oportunidade foi feito um pedido de justiça pela morte do jovem Eduardo Vieira David Dutra (Café), de 19 anos, que foi assassinado há exatamente um ano, com quatro tiros, na cidade de Crato, quando voltava de uma festa.

Ainda não se sabe quem foi o assassino de Eduardo e o crime continua impune. Os pais do Café participaram do ato público reivindicando agilidade no caso. “A única coisa que queremos é justiça. Todos somos cidadãos. Queremos segurança, educação e saúde. O inquérito de meu filho continua na delegacia, mas tenho esperança que as autoridades, o poder judicial, atendam ao nosso apelo”, falou o pai do jovem, Erisvaldo Agostinho Dutra.

Relacionando o caso do Eduardo com o de tantos jovens do Brasil que são assinados, o coordenador diocesano da Pastoral da Juventude, Licaon Rocha, colocou como necessidade ter uma atenção ao extermínio dentro da realidade da Diocese. “O extermínio do Eduardo Café está sendo a bandeira que a juventude da Diocese de Crato está levantando hoje. Estamos comovidos com a forma com que tiraram a vida dele. A juventude do Crato está mobilizando todo o Brasil, que participam deste encontro nacional, afim de que a sociedade entenda que a juventude quer viver, fazendo justiça com o que aconteceu com o Eduardo e com tantos Eduardos que existem em nossas realidades. Aqui também tem extermínio de juventude e nós precisamos lutar contra isso”, afirmou.