No Estado do Ceará está sendo discutida a atualização da Lei nº 12.228/1993, conhecida como Lei de Agrotóxicos, que apresenta questões como o registro dos comerciantes de agrotóxicos, fiscalização, controle e monitoramento desses produtos. Para analisar esta proposta de legislação, que traz perigosos retrocessos desconsiderando demandas da sociedade civil, participantes do Fórum Araripense de Prevenção e Combate a Desertificação, estiveram reunidos na manhã de hoje, dia 25, no Auditório Papa Francisco, localizado na cúria diocesana, em Crato.

São muitos os problemas provocados pelo agronegócio, dentre eles a destruição do meio ambiente, contaminação do solo, da água e do ar, riscos tanto à saúde dos trabalhadores do campo, que são expostos aos venenos, como da população que ingere alimentos contaminados. Sendo aprovada a atualização da lei, acontecerá uma maior “flexibilização da utilização dos agrotóxicos, fragilizando a fiscalização que já é deficiente”, concluiu Giovana Patrício, advogada no mandato do deputado Renato Roseno, que assessorou as discussões do Fórum.

A lei já está na procuradoria geral do Estado, em seguida será encaminhada à assembleia legislativa para ser votada. “A ideia é mobilizar para que as pessoas falem o que querem em relação a essa nova legislação, que não aceitam que ela seja ainda mais flexibilizada, que ela fique mais fragilizada, causando mais danos para saúde e o meio ambiente”, pontuou Geovana.

A preocupação pela não aprovação desta proposta, conhecida como “lei do veneno”, devido colocar o lucro antes da saúde e do meio ambiente, é válida, pois dentre tantos malefícios causados à sociedade, estudos da Universidade Federal do Ceará apontam que nas áreas onde são utilizados agrotóxicos existe uma maior incidência de casos de câncer, entre eles o infanto-juvenil, como também a má formação congênita, alterações genéticas, puberdade precoce e intoxicação aguda, dentre outras doenças.

O próprio Instituto Nacional do Câncer (INCA) orientou a “redução progressiva e sustentada” do uso de agrotóxicos nas plantações, devido evidências de que a exposição aos pesticidas tem ligação com os casos de câncer.

O Fórum Araripense de Prevenção e Combate a Desertificação compõe várias instituições da região, dentre eles a Cáritas Diocesana de Crato, que se reúnem a cada dois meses. Esta reunião ordinária aconteceu no intuito formar um leque de informações sobre a proposta de alteração da lei para que os camponeses e a população em geral tome conhecimento do que está sendo feito com a mudança da legislação, “que é bruta e muito ruim. Será um grande retrocesso”, disse Angelita Maciel, voluntária da Cáritas.

Saiba mais

Em um folder entregue aos participantes do Fórum, foram elencados oito passos que justificam os malefícios caso a atualização da lei seja aprovada. Destacamos eles nesta matéria:

1- Não inclui os domissanitários, ou seja, substâncias destinadas a desinfecção, em sua regulamentação;

2- Flexibiliza o cadastro de agrotóxicos para vendas;

3- Ao contrário do que estava previsto na Lei de 1993, que permitia o manuseio de  agrotóxicos de alto risco somente com a presença de profissional legalmente habilitado, na atualização da lei isso foi retirado;

4- Foi retirada também a lista de documentos exigidos para o Registro dos Comerciantes;

5- Foi retirado o mecanismo de participação social para o cadastro de novos agrotóxicos;

6- A proposta que previa a responsabilidade do fabricante pelo recebimento do Equipamento de Proteção Individual danificado ou desgastado pelo uso foi abolida;

7- A prática de pulverização aérea de agrotóxicos passa a ser permitida;

8- Alivia as penalidades pelas infrações à lei.