Na manhã da última segunda- feira, 20, os bispos do Regional NE I da CNBB participaram de uma reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, onde foi sancionada a Lei Política Estadual de Resíduos Sólidos. Representando a Diocese de Crato esteve o Padre José Vicente Pinto, vigário geral.

A reunião teve como pauta o saneamento básico e a saúde. Um documento, fruto das ações da Campanha da Fraternidade 2016 e fundamentado no Art. 196 da Constituição Federal, elaborado pelas nove dioceses do regional, foi encaminhado ao governador, que afirmou: “Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”.

“Nós temos de fazer uma articulação nacional para que se crie uma política de financiamento para os resíduos sólidos no Brasil. Temos de criar mecanismos dentro da repartição do ICMS dos estados, onde parte vai para a educação, parte para a saúde e um pequeno percentual para o meio-ambiente. Precisamos rever e verificar quais mecanismos a gente pode garantir para que haja recursos para a destinação dos resíduos sólidos”, disse Camilo Santana.

Por iniciativa do Governador ficou constituída uma comissão paritária Governo/CNBB para dar continuidade às discussões das tantas propostas em vista da realização das mesmas.

Resíduos Sólidos

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.

A criação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é a condição para que os Estados possam ter acesso aos recursos da União ou recebam os benefícios por incentivos e/ou financiamentos de entidades federais de crédito.

De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo. Atualmente, apenas 21 municípios fazem coleta seletiva e a meta é implementar essa coleta em 92 municípios envolvendo as bacias hidrográficas Metropolitanas, Acaraú, Salgado e toda região do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20 anos e também objetiva a recuperação de áreas degradadas pelos atuais 280 lixões em 81 municípios.

Com informações da Revista Nordeste